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Minas é referência na assistência a portadores de hanseníase

Michelle Guirlanda

O trabalho desenvolvido pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais de assistência e reintegração social de portadores de hanseníase vai balizar uma política nacional nesse campo. A linha de cuidado apresentada pela Fhemig será levada ao Ministério da Saúde pelo Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan).

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A atuação da rede pública estadual no cuidado da hanseníase foi citada como modelo a ser seguido por vários palestrantes que estiveram no Encontro de Gestores de ex-Hospitais Colônias de Hanseníase, em Betim, neste último fim de semana. Participaram do evento gestores de ex-colônias de nove estados, totalizando 17 instituições de diferentes realidades e perfis assistenciais.

Segundo os especialistas, a remodelagem da vocação assistencial, como a adotada em Minas Gerais, permite abrir novos serviços, garantindo a perenidade das antigas colônias, hoje Casas de Saúde.

O encontro aconteceu no Cineteatro Glória, na Casa de Saúde Santa Izabel, com a presença de autoridades locais e estaduais, de movimentos sociais e vários convidados da comunidade. O evento foi promovido pela Coordenação Geral de Hanseníase e Doenças em Eliminação, do Ministério da Saúde.

Artur Custódio Moreira de Sousa, que representa o Morhan no Conselho Nacional de Saúde, anunciou que a linha de cuidado seguida pela Fhemig será levada ao Ministério da Saúde para deliberação em instâncias como a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e, assim, criar formas para a criação de uma política nacional inédita no país.

O chefe de Gabinete da Presidência da Fhemig, Fernando Eduardo Carvalho, representando o presidente Tarcisio Neiva, apresentou dados das quatro Casas de Saúde administradas pela fundação – Santa Izabel (Betim), Padre Damião (Ubá), Santa Fé (Três Corações) e São Francisco de Assis (Bambuí) – e também as diretrizes do protocolo de Linha de Cuidado do Adulto e do Idoso das Casas de Saúde.

As quatro unidades ocupam juntas uma extensão territorial de 10 milhões de metros quadrados, onde abrigam uma população de 14 mil pessoas, entre descendentes de ex-pacientes e demais moradores, incluindo os 516 ex-pacientes de hanseníase remanescentes da antiga colônia.

Diante desse quadro, a direção da Fhemig desenvolveu, gradativamente, a mudança do modelo hospitalocêntrico para o Lar Inclusivo. “A Fhemig vem empregando todos os esforços para a melhoria das condições de saúde de toda a comunidade das casas de saúde de Minas Gerais”, afirmou Fernando Carvalho.

Diretrizes
As diretrizes adotadas pela Fhemig incluem a incorporação de todas as ex-colônias ao Sistema Único de Saúde – SUS (já efetivada em Minas), a criação de uma política para patrimônio histórico das instituições, execução de ações que promovam a reintegração da comunidade aos municípios que sediam as unidades e a regularização fundiária, melhorando as condições de vida da população e, ao mesmo tempo, respeitando a realidade de cada local.

Representando o Ministério da Saúde, a coordenadora Magda Levantezi ratificou que a escolha de Minas Gerais não foi por acaso. “Este Estado vem trabalhando com suas ex-colônias desde 2004 e apresentou avanços na assistência focada na saúde das pessoas, com um plano de cuidado individualizado elaborado pela Fhemig”.

A questão fundiária citada anteriormente foi abordada também pelo prefeito de Betim, Vittorio Medioli, que vem participando da elaboração do plano de regularização proposto pela Fhemig.

“Somente aqui, em Santa Izabel, temos 6 mil famílias descendentes dos ex-pacientes e que precisam se integrar, definitivamente, ao município. Além disso, a oferta de consultas especializadas na Casa de Saúde, por exemplo, desafogam consideravelmente a demanda da região, provando que atualmente, com a readequação de seu perfil, a unidade ainda é relevante à rede pública”.

O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Nilmário Miranda, também presente, destacou a articulação em busca de reparação para os filhos separados compulsoriamente de seus pais, situação comum nas antigas colônias. Ele citou projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que estabelece a criação da Comissão da Verdade nas ex-colônias para apurar a violação de direitos no passado.

“Precisamos resgatar essa história, em nome de todos que por aqui passaram; não só pacientes, mas também trabalhadores e personagens inesquecíveis, como o Dr. Alcindo Amado Henriques (médico que atendeu por décadas na unidade), Elke Maravilha e Ney Matogrosso (os dois últimos participaram voluntariamente de campanhas e eventos de conscientização sobre a hanseníase). Hoje, temos que levar a luta da inclusão adiante, nós somos responsáveis por isso”, disse.

Cordovil Nevez (o Vila), morador da CSSI, lembrando que as colônias eram símbolos de exclusão que precisam ficar, cada vez mais, no passado

O diretor da CSSI, Getúlio Ferreira de Morais, endossou as palavras de Vila: “a pessoa não precisa apenas de tratamentos e medicamentos, mas principalmente da garantia de sua dignidade, com moradia e inclusão”.

A programação incluiu homenagens aos médicos da CSSI, Celso Campos e Reginaldo Biet, e ao diretor Getúlio Morais. Também aconteceram atividades culturais, como a apresentação do grupo de teatro Santa Colônia e do grupo de Congado da comunidade.

Linha de cuidado
O assessor Tiago Possas, da Fhemig apresentou a Linha de Cuidado de Minas Gerais, “pensada para expressar os fluxos assistenciais seguros e garantidos ao usuário no sentido de atender às suas necessidades de saúde”.

A parte assistencial da linha de cuidado está descrita no Protocolo Clínico nº 24, adotado pela Rede Fhemig, e ainda abrange diretrizes, metodologias e financiamento que foram explicados pelo palestrante.

Ele informou que o antigo modelo hospitalocêntrico, sustentado desordenadamente por Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), hoje foi substituído em Minas Gerais por uma assistência integrada ao SUS, com serviços ofertados, não só voltados à reabilitação, como dispensação de órteses e próteses, fisioterapias e tratamento de lesões cutâneas, como ainda consultas especializadas e procedimentos terapêuticos diversos.

“Atualmente não existem mais pavilhões, mas lares inclusivos. Promovemos a autonomia e a independência dos usuários, libertando-os do modelo rígido de uma unidade hospitalar, o que, na maioria dos casos, não tem mais sentido”. Possas lembrou que existe uma escala de cuidado de acordo com a necessidade de cada usuário, que varia de “robusto” a “frágil”, conferindo-lhes atenção adequada. Com Agência Minas

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