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Ministro quer ampliar acesso ao mercado livre de energia

Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, propôs ontem (7) um estudo para verificar a possibilidade de ampliar os tipos de usuários do mercado livre de energia, com a possibilidade de entrada inclusive dos consumidores residenciais. Na visão dele, essa seria uma forma de baratear o custo da energia no país.

Atualmente, somente quem tem demanda contratada maior ou igual a 500 quilowatts (KW) pode utilizar esse mercado, que permite, entre outras condições, a negociação da quantidade contratada, do fornecedor, do preço, do período de suprimento e das formas de pagamento. Já no mercado cativo a energia tem preço fixado por tarifas, sem margem de negociação.

Para o ministro, é preciso coragem para entender que a energia é produto essencial à vida das pessoas e não pode ser tão regulada e cara como ocorre no Brasil. Moreira Franco apontou que o mais complicado é os consumidores não entenderem o que estão pagando.

“É importante que paguem pelo que consomem e, quando organizem o seu orçamento, façam a opção. É um esforço que temos que perseguir com muita perseverança. O setor tem pessoas muito qualificadas e tenho certeza que tanto no ministério, as empresas, a agência reguladora e os que trabalham no setor, que cada vez mais se diversifica, vamos permitir que possamos cumprir esse objetivo, que é garantir energia limpa e a preço justo”, disse, após a cerimônia de abertura da 9ª edição do Brazil Windpower, no Rio de Janeiro.

Segundo o ministro, a melhor maneira de fazer a transição para o mercado livre é promover uma avaliação dos integrantes do setor elétrico para fazerem uma ampla revisão do ambiente regulatório. “Creio que temos que procurar um mecanismo que seja o mais comandável por quem toma a opção de consumo. As pessoas têm que ter esse direito. Elas trabalham, têm orçamento e têm que ter capacidade de fazer o seu orçamento”. Ao responder se seria viável fazer a alteração ainda este ano, completou que “o mundo não acaba neste ano. Acaba o governo”.

Senado
O ministro comentou a decisão do Senado de adiar a votação de medidas prioritárias para o governo Temer, entre elas, a venda de distribuidoras da Eletrobras e a autorização para a Petrobras negociar áreas do pré-sal. Ele espera que a decisão seja revista e revelou que pediu ao presidente Temer que converse com o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, e se dispôs a procurá-lo também para discutir o assunto. “Para mostrar que se for possível, legalmente pelo regimento, votar este ano, temos que fazer esse esforço”, indicou,

Para Moreira, estas pautas são importantes para o futuro do país. “Nós precisamos que essa riqueza [petróleo] que o país tem hoje, sobretudo, os estados do Rio de Janeiro e São Paulo que compõem duas áreas de grandes reservas. Precisamos aproveitar a oportunidade para que o cidadão brasileiro se beneficie, agora, dessa riqueza.”

O ministro admitiu que a discussão no Senado é difícil. Apontou, no entanto, que é preciso tentar que as pautas entrem em votação. “Difícil é muita coisa, mas temos que tentar.”, apontou, completando que “conversa e caldo de galinha não faz mal a ninguém”.

Distribuidoras
Sobre a venda das distribuidoras, o ministro afirmou que é importantíssimo fazer o leilão previsto para o fim deste mês. “Temos que acabar com esse apartheid energético, onde se tem grande população brasileira, em vários estados do Nordeste pagando energia caríssima e impondo aos outros brasileiros, porque ela também é rateada com todo consumidor brasileiro, um preço que não se justifica. Os resultados positivos temos agora. Não é uma questão teórica”, disse.

O leilão da empresa do Piauí é uma demonstração evidente de que vamos ter preços mais baratos, uma eficiência maior e uma capacidade muito mais ágil de incorporar energia”, disse.

Moreira Franco comentou ainda a expectativa para o leilão de energia eólica, previsto para o dia 31 deste mês. “Sempre positiva. Os números mostram um crescimento extremamente significativo e que consolida o nosso compromisso com dois valores essenciais: energia limpa e a preço justo”, observou.

O setor de energia eólica tem atualmente 13,4 gigawatts de capacidade instalada com mais de 530 parques. O Nordeste é responsável por 70% do abastecimento e cerca de 14% no Brasil. Com Agência Brasil

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