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Comerciante que obstrui calçada com mesas e produtos compromete a mobilidade e pode ser multado


Em Pará de Minas a prática é comum e falta fiscalização. Com isso muitos comerciantes usam a criatividade para atrair os clientes e conseguir um bom volume de vendas. Entre as estratégias estão promoções, a queima de estoque, os brindes e as atrações artísticas.

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Contudo, os empresários às vezes esbarram na falta de espaço e colocam placas, mesas, cadeiras e até produtos nas calçadas. Em Pará de Minas os passeios na área central não foram planejados e por isso são muito estreitos.

Com isso surge um dilema: enquanto o comerciante tenta explorar ao máximo seu ponto de venda, os pedestres disputam o espaço público com mesas e são obrigados a dividir as vias com os veículos correndo riscos de acidentes. O grande agravante é em relação às pessoas com deficiência, especialmente os cadeirantes.

A mobilidade urbana é uma das questões que mais são discutidas e desafiam o poder público. Como fazer com que todos os cidadãos utilizem o espaço público respeitando os devidos limites.

O Código de Posturas do Município de Pará de Minas regulamenta o uso das áreas públicas. A lei prevê restrições e as formas adequadas para que os locais sejam utilizados sem gerar transtornos ou comprometer a mobilidade urbana.

De acordo com Michele de Abreu Silva, gerente de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura de Pará de Minas, a legislação exige que as calçadas de no mínimo três metros de largura podem ter uma ocupação de até 50%.

Ainda não existe uma norma que normatiza o uso dos passeios com menos de três metros de largura. Outro problema é a falta de fiscais frente a grande demanda de processos diários que são protocolados no Poder Executivo:


Michele de Abreu Silva
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A fiscalização continua sendo realizada e algumas anormalidades são levadas ao conhecimento dos comerciantes. Os infratores são passivos de notificação, autuação e multas progressivas nos casos de reincidência:

Michele de Abreu Silva
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As denúncias de descumprimento do Código de Posturas podem ser feitas na Ouvidoria Municipal ou no site da prefeitura. Todos os casos são verificados in loco para que as irregularidades sejam sanadas:

Michele de Abreu Silva
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Outras informações a respeito das normas legais para utilização de calçadas também podem ser obtidas no setor de Fiscalização de Obras e Posturas da Prefeitura de Pará de Minas.

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