Banner Águas de Pará de Minas   Banner Facebook

Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação é regulamentado

O Diário Oficial da União desta sexta (8) publicou decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) e traz a expectativa de desburocratizar as atividades de pesquisa e inovação no país. As novas regras criam mecanismos para integrar instituições científicas e tecnológicas
e incentiva investimentos em pesquisa.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

“Foi um trabalho de muitos ao longo dos últimos anos, de diversas instituições públicas e privadas e do governo. Daqui para frente, teremos melhores condições de avançar com nossa pesquisa”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, após reunião com representantes da área de Ciência e Tecnologia, no Palácio do Planalto, para celebrar a publicação do decreto.

Kassab disse que a legislação também vai permitir que aumente o aporte de recursos privados em pesquisa. “Vai aumentar com certeza porque vai trazer mais segurança. Com a certeza e com a segurança que essa regulamentação traz, as questões vão ser destravadas no poder público e no âmbito do capital privado haverá mais segurança”, explicou.

De acordo com o ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o novo marco legal deve simplificar a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública; facilitar a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas e aumentar a interação elas e as empresas.

Deve ainda incrementar a promoção de ecossistemas de inovação; diversificar instrumentos financeiros de apoio à inovação e permitir maior compartilhamento de recursos entre entes públicos e privados.

Outros pontos são a simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa; novos estímulos para a realização de encomendas tecnológicas e flexibilidade no remanejamento entre recursos orçamentários.

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro, que participou da reunião no Palácio do Planalto, avaliou como positivo o regulamento do marco e lembrou que é resultado de anos de discussões.

“Vemos isso como um ponto positivo para a integração maior da ciência, tecnologia e inovação no país. Temos a preocupação clara de destravar uma série de dificuldades legais que o Brasil tradicionalmente tem para a ciência funcionar; dar mais flexibilidade para a ação da ciência é muito importante. Como essa regulamentação vai chegar na ponta, nas empresas, nas instituições de pesquisa, isso vai ser um processo de construção”.

Privatização da Eletrobras
De acordo com o ministro Gilberto Kassab, durante a reunião entidades da área de Ciência e Tecnologia apresentaram a proposta de que R$ 1 bilhão do que for arrecadado com a privatização da Eletrobras sejam investidos em ciência, tecnologia e inovação.

“Mais do que justo, mais do que legítimo para o bem do país”, afirmou o ministro.

Segundo ele, entidades pretendem estruturar um grupo de trabalho para construir a demanda e o consultaram sobre a possibilidade de o ministério participar desse projeto. Kassab relatou que respondeu positivamente às entidades. Com Agência Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm