PEC que limita os gastos públicos é necessária, afirma economista

A Proposta de Emenda à Constituição que impõe um teto aos gastos públicos (PEC 241) foi aprovada por duas votações na Câmara dos Deputados e agora está sendo analisada no Senado Federal, onde recebeu a denominação de PEC 55.

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O objetivo da proposta é limitar o crescimento das despesas do governo federal. Para os especialistas este é o primeiro passo para superar a crise econômica e financeira do país. Mas para muitos, significa menos dinheiro para a saúde, educação e achatamento dos salários, entre outros prejuízos para a população brasileira.

A PEC fixa para os três Poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, um limite anual de despesas. Todo o esforço visa reequilibrar as contas públicas nos próximos anos.

Com isso será possível impedir o avanço da dívida do setor público, a qual já atingiu 70% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano. Se nenhuma ação for tomada, o agravamento da crise será inevitável.

De acordo com o economista Eduardo de Almeida Leite, a PEC é necessária diante da atual conjuntura. Ele explica que o governo federal gastou mais do que arrecadou durante os últimos anos e isso estourou com a crise:

Eduardo de Almeida Leite
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O especialista explica que os juros altos são um reflexo da situação fiscal do país. Isso afeta drasticamente os investimentos e por isso o governo vem buscando alternativas para superar as dificuldades:

Eduardo de Almeida Leite
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Ele também ressaltou a importância de paralisar o aumento da dívida pública. Desta forma os investidores verão a seriedade da política fiscal e nos próximos anos a economia demonstrará a retomada do crescimento:

Eduardo de Almeida Leite
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O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou a manutenção do calendário de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos.

A matéria deverá ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, na próxima quarta-feira (9). A expectativa é de que a lei seja aprovada e promulgada até 15 de dezembro.