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Líder sindical critica reforma trabalhista e classifica contrato intermitente como bico institucionalizado


Advogados que trabalham em causas trabalhistas já manifestaram certo receio em relação aos efeitos da Reforma Trabalhista. A lei aprovada pelo Congresso Nacional foi sancionada pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP).

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Foram alterados vários itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas novas regras para nortear as relações entre empregadores e empregados em todo o Brasil. A legislação entrou em vigor no dia 11 de novembro. Posteriormente o governo federal publicou Medida Provisória alterando diversos pontos da lei que entrou em vigor.

Foram adotadas mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos. Agora ficou mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça. Se o empregado perder a causa, terá que arcar com as causas processuais.

Também foi extinta a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical, que era recolhida de todos os trabalhadores e repassada ao sindicato da categoria. O valor descontado equivalia a um dia de serviço do trabalhador.

Existem vários pontos polêmicos que também geram muitas dúvidas até nos operadores do Direito. Mas todos são unânimes em dizer que a reforma foi um grande retrocesso para a classe trabalhadora brasileira.

Nesta quarta-feira, 6 de dezembro, esteve em Pará de Minas o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais (FETTROMINAS), Antônio da Costa Miranda.

Ele disse que existe uma grande preocupação com as alterações implantadas pelo governo federal. Ressalta que a segurança jurídica esperada pelos patrões pode ter um efeito prejudicial se não forem tomados os devidos cuidados:


Antônio da Costa Miranda
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O contrato intermitente é uma das novidades na nova lei trabalhista. O movimento sindical considera essa modalidade de contratação como um bico institucionalizado, pois não existem garantias para o trabalhador:

Antônio da Costa Miranda
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Existe ainda o caso do contrato parcial com a negociação do horário entre as partes. As gestantes também poderão trabalhar em locais insalubres da empresa. Esses e outros itens são considerados um grande retrocesso:

Antônio da Costa Miranda
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Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Pará de Minas, Francisco Ferreira Borges, afirma que a rescisão do contrato feito nas empresas será fiscalizado rigorosamente e a violação dos direitos será denunciada:


Francisco Ferreira Borges
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Depois que a nova lei trabalhista entrou em vigor, o número de processos na Justiça do Trabalho reduziu em mais de 90%. Um reflexo das incertezas geradas pelas mudanças e que continuarão tendo grande impacto.

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