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Sancionado projeto que reduz ICMS do diesel no Rio de Janeiro


Em cerimônia no Palácio Guanabara, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou nesta quarta (6) o Projeto de Lei (PL) 4.142/2018, que reduz de 16% para 12% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o diesel no estado. A redução havia sido negociada entre o governo estadual e representantes dos caminhoneiros, com o objetivo de contribuir para o fim da paralisação da categoria, que gerou impactos em todo o país há pouco mais de uma semana. A medida equipara o Rio de Janeiro aos estados vizinhos São Paulo e Espírito Santo, que já cobram 12% de ICMS sobre o diesel.

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Pezão disse acreditar que, apesar da redução da alíquota, o estado pode aumentar suas receitas. “Estávamos perdendo muito abastecimento de combustível para São Paulo. As carretas que vinham para cá já enchiam o tanque com combustível suficiente para voltar. E depois, só se reabasteciam após ultrapassar a divisa com São Paulo. E o mesmo ocorria com o Espírito Santo”. Este era também um dos argumentos das entidades representativas dos caminhoneiros e das empresas de transporte, favoráveis à proposta.

Durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou dados que mostravam que a redução do tributo levaria a uma perda na arrecadação da ordem de R$180 milhões anuais. A pasta avaliou, porém, que esse montante poderia ser compensado tanto com o crescimento na movimentação dos postos de combustível do estado, como também com o aumento da receita estadual das tarifas de energia elétrica, reajustadas pela União em março deste ano.

A redução do ICMS para o diesel foi aprovada na Alerj na semana passada. O projeto tramitava em regime de urgência, mas teve sua votação adiada em um dia devido à falta de consenso entre os deputados e ao excesso de emendas apresentadas. Alguns parlamentares defendiam uma discussão mais ampla, envolvendo também as alíquotas para a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Outros ainda cobravam a apresentação de um cálculo que comprovasse a estimativa do governo sobre a queda da arrecadação. Existia a preocupação de que áreas como saúde e educação fossem prejudicadas.

Para viabilizar a votação, foi costurado um acordo e as bancadas concordaram em retirar diversas emendas. Na negociação ficou acertado que a possibilidade de redução do ICMS sobre o gás de cozinha ainda seria objeto de debate. Ao acompanhar a sanção do PL 4.142/2018 no Palácio Guanabara, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), disse que podem surgir novidades nos próximos 10 ou 15 dias. Uma das possibilidade que está sendo analisada, segundo ele, é a inclusão do gás de cozinha na cesta básica, o que faria o ICMS reduzir automaticamente de 12% para 7%.

Por outro lado, André Ceciliano descartou a possibilidade de queda do tributo cobrado sobre a gasolina entrar em pauta. Segundo o deputado, uma medida neste sentido poderia gerar um impacto de R$1 bilhão nas contas públicas. “Reduzir o preço dos combustíveis todos queremos. Mas é preciso ter responsabilidade porque é um momento difícil, de fechamento das contas. É o último ano de mandato do governo. E nós, na Assembleia Legislativa, desde 2016 votamos medidas difíceis para que o estado pudesse sair da crise. E está saindo, mas ainda não saiu totalmente”.

Fiscalização
Ao sancionar o projeto, Pezão disse ainda que o governo está redigindo um documento a ser encaminhando para a Presidência da República pedindo que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforce a fiscalização nos postos e atue em parceria com as polícias do estado. Segundo ele, trata-se de uma medida importante para garantir o valor correto nas bombas dos postos de combustível.

De acordo com portaria publicada hoje (6) pelo Ministério da Justiça, os Procons estaduais e municipais, instituições que atuam na proteção ao consumidor, serão responsáveis por fiscalizar os preços praticados no varejo. O governo federal calculou que as medidas anunciadas vão garantir receita para assegurar uma redução de R$0,46 sobre o litro do diesel. Postos que não repassarem o desconto às bombas poderão ser punidos.

“Todos os municípios tem alguma estrutura de Procon. Mas isso não é suficiente. Precisamos que tenham mais fiscais da ANP. É preciso fiscalizar distribuidoras que entram aqui com combustíveis adulterados. Sabemos que existe muito desvio em refinarias que não recolhem impostos e é atribuição da ANP acompanhar estas questões”, disse Pezão. Com Agência Brasil

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