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Ministro do STF nega pedido para soltar ex-deputado Rocha Loures

Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta terça (6) pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Na decisão, o ministro entendeu que o pedido é processualmente incabível porque contesta decisão de um colega da Corte. Loures foi preso no último sábado (3), por determinação do ministro Edson Fachin, e está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

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O ex-deputado foi flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada da JBS. O ministro atendeu a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o procurador, a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

O pedido foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio voltar para o cargo de deputado federal pelo PMDB do Paraná. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado.

Defesa pede ao Supremo que Loures passe por audiência de custódia
A defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pediu nesta terça (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a realização de uma audiência de custódia para avaliar a necessidade da manutenção da prisão preventiva. Loures está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado (3), quando sua prisão foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do STF.

O ex-deputado foi flagrado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com R$ 500 mil na Operação Patmos, investigação baseada na delação premiada da JBS. Ao deferir o pedido de prisão, ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo Janot, a prisão de Loures é “imprescindível para a garantia da ordem pública e da instrução criminal”.

Sem foro privilegiado
O pedido foi feito após o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio voltar para o cargo de deputado federal pelo PMDB do Paraná. Com o retorno, Loures, que era suplente de Serraglio, perdeu o foro privilegiado ao deixar a Câmara.

A audiência de custódia foi criada em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e prevê que presos sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas após a prisão em flagrante. Conforme a regra, o magistrado deve decidir pela manutenção da prisão, a liberdade provisória ou a aplicação de medidas alternativas ao cárcere, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. Com Agência Brasil

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