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Municípios mineiros fazem reivindicações e querem flexibilizar Lei de Responsabilidade Fiscal

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A Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu esta semana no Expominas, em Belo Horizonte, o 33º Congresso Mineiro de Municípios. O evento reuniu quatrocentos prefeitos de diversas regiões do estado, além de vereadores, promotores de Justiça e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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Durante o encontro foram abordados diversos temas relacionados à gestão pública nos municípios. Entre os temais debatidos estiveram a crise financeira, queda nos repasses federais, judicialização da saúde e criminalização de agentes públicos.

Os gestores municipais elaboraram a Carta Reivindicações Municipalistas que contém 12 solicitações que serão encaminhadas para os governos estadual e federal, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e Congresso Nacional.

A Carta Reivindicações Municipalistas será apresentada na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece de 9 a 12 de maio, na Capital Federal.

Antônio Júlio de Faria, prefeito de Pará de Minas e presidente da AMM, disse que o Congresso Mineiro foi o maior dos últimos anos. Ele ressaltou a importância de todos os chefes do Poder Executivo participarem da troca de informações e experiências:

Antônio Júlio de Faria
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Ele destacou a necessidade de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal durante os períodos de crise, quando as prefeituras registram aumento de despesas e queda acentuada nas receitas:

Antônio Júlio de Faria
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Alguns tópicos levantados serão levados para Brasília. Dentro desse pacote de propostas estão, além da flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, a desburocratização dos processos licitatórios, entre outros.

Foto: Divulgação/Associação Mineira de Municípios

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