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TJMG homologa acordo entre prefeitura de Divinópolis e servidores

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou, nesta sexta-feira (6), acordo entre o município de Divinópolis e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste do Estado de Minas Gerais (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd). O acordo, homologado pelo relator do processo, desembargador Afrânio Vilela, da Turma Especializada da 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível, pôs fim à greve dos servidores municipais, iniciada há cerca de um mês.

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O acordo, por meio do qual os servidores terão um reajuste total de 7%, foi resultado de audiência de conciliação, presidida pelo desembargador Afrânio Vilela, na manhã do dia 3 de maio, em plenário no Palácio da Justiça do TJMG. Foi o primeiro momento em que as partes puderem tratar diretamente com o relator do processo. Servidores do município – professores e demais funcionários de todas as secretarias – estavam há 37 dias em greve. Os servidores da área de saúde já haviam retornado ao trabalho por decisão da Justiça.

Durante a audiência, o desembargador destacou que o regimento interno da Casa dispõe que se proceda à tentativa de conciliação entre as partes e que esse era um objetivo e um foco da administração do Tribunal mineiro.

Evolução das propostas
A audiência iniciou com a apresentação de duas propostas pelo prefeito de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo: reajuste de 6% (3% em abril e 3% em dezembro, e reajuste do vale refeição em maio), ou reajuste de 6% (dividido em três vezes, com reajuste do vale refeição a partir de setembro). Em sua manifestação, entre outros pontos, o prefeito falou sobre a evolução da folha de pagamento no período de 2009 a 2015 e do cenário de crise econômica de 2016, que se refletia nas finanças municipais.

Por sua vez, os representantes dos servidores municipais de Divinópolis, que reivindicavam, inicialmente, reajuste de 11,27%, discorreram sobre a diminuição do poder de compra da categoria e lembraram que o movimento era pela recomposição da inflação, e não por um aumento real. Os sindicatos fizeram ao município uma contraproposta de reajuste de 10%.

Após amplas discussões entre as partes, a prefeitura do município formulou a seguinte proposta final aos sindicatos: reajuste de 7% para os servidores, sendo 3,5% em abril e 3,5% em dezembro; vale refeição de R$ 8 a partir deste mês; reposição dos dias parados e já cortados na folha de competência de março, dependendo da anuência de cada servidor, por meio de plano de recomposição elaborado pela secretaria, validado pelo Conselho de Administração do Município e com a participação dos sindicatos e acompanhamento biométrico. Pelo acordo, o valor já descontado dos dias parados seria incluído na folha de pagamento do mês de competência de abril de 2016.

Após a audiência, ficou definido um prazo de 48 horas para os sindicatos se manifestarem sobre a proposta. Após assembleias realizadas no dia 4 de maio, os sindicatos comunicaram à Justiça a decisão das categorias de aceitar a proposta do município de Divinópolis, encerrando a greve, com o retorno ao trabalho no dia de 5 de maio (ontem).

O acordo pôs fim ao processo sobre a ilegalidade e a abusividade da greve. Com informações da Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG

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