Banner Águas de Pará de Minas   Prefeitura de Pará de Minas

Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é aprovado pelo governo


O governo aprovou o 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em decreto publicado na quarta (4) no Diário Oficial da União. O plano reúne um conjunto de eixos e medidas para combater essa prática, responsabilizar culpados e dar assistência às vítimas pelos próximos quatro anos, bem como fortalecer a atuação das instituições envolvidas na repressão, incluindo governos, parlamentos e tribunais nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

O documento recomenda o estabelecimento de parceria com redes internacionais para facilitar as investigações, a busca e o resgate de brasileiros objeto de tráfico em outros países. Destaca a necessidade de fortalecer as embaixadas e consulados como pontos de acolhimento de vítimas.

Em casos dentro do país, o plano aponta a importância de qualificar a rede de atendimento às vítimas, humanizando o tratamento, respeitando especificidades de gênero e orientação sexual, bem como com cuidado ao lidar com crianças e adolescentes.

Para além da assistência, o plano trabalha também a reinserção das pessoas resgatadas na sociedade. Entre as medidas listadas, estão também a inclusão de vítimas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego do Ministério da Educação. Como forma de prevenção, sugere projetos de inclusão de pessoas mais vulneráveis de serem alvo de traficantes em escolas e programas de acesso ao emprego.

Repressão
O plano prevê um apoio às polícias e outros órgãos de segurança pública para a realização de ações de combate à prática. Lista a necessidade de fortalecer as equipes responsáveis por esse tipo de investigação com especialistas em crimes virtuais. Também recomenda a inclusão do problema como um dos objetos de averiguação de fiscais do Ministério do Trabalho.

O documento indica o estudo de formas de sanção a estabelecimentos envolvidos em casos comprovados, como o cancelamento da autorização ou medidas administrativas se as organizações forem financiadas com recursos públicos.

Formação
Entre as medidas estão cursos e atividades de formação para os servidores e agentes envolvidos nas ações contra o tráfico de pessoas. Também estão previstas a elaboração e a difusão de material sobre o tema, incluindo também conteúdos sobre migrações e refúgio, que deverão ser disponibilizados também a escolas e professores por meio de uma plataforma digital. Com Agência Brasil

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm