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Eleição dos novos conselheiros tutelares será unificada em todo o Brasil

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No ano passado foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que dispõe sobre o as normas gerais para o primeiro Processo de Escolha Unificada dos membros dos Conselhos Tutelares, conforme artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A eleição unificada ocorrerá em outubro de 2015. A posse dos conselheiros está marcada para o dia 10 de janeiro de 2016, com mandato de quatro anos. Atualmente o país possui 5.946 conselhos tutelares.

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Dentre as principais mudanças em relação ao modelo anterior, está a escolha direta e exclusiva por todos os eleitores dos municípios que desejarem participar da votação.

Outra mudança importante é a proibição de formação de chapas. Com a unificação, somente serão aceitas candidaturas individuais. Uma outra novidade é a exigência de ensino médio para os candidatos às vagas. Anteriormente, os conselheiros poderiam ter apenas o ensino fundamental.

O vice-prefeito e secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Geraldo Magela Almeida, explica que os conselheiros tutelares de Pará de Minas passarão por uma capacitação para melhorar a atuação:

Geraldo Magela Almeida
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A eleição do Conselho Tutelar será realizada no mês de outubro de 2015 sob coordenação de uma comissão escolhida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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