Projeto do deputado Eduardo Barbosa sobre educação ao longo da vida é aprovado em comissão do Senado
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) pode passar a prever o conceito de educação e aprendizagem ao longo da vida, inserido como direito no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da educação especial. A inovação consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2017, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa, aprovado na terça-feira (3) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
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O projeto inclui o direito à educação e aprendizagem ao longo da vida como um dos princípios norteadores do ensino brasileiro e estabelece que a EJA constitua um instrumento para a educação ao longo da vida para quem não teve acesso aos estudos no tempo certo. A proposta ainda determina que o dever do Estado em garantir a educação especial na primeira infância (zero a seis anos) se estenda ao longo da vida para as pessoas com deficiência, em todos os níveis e modalidades de ensino.
O deputado Eduardo Barbosa, que estava presente na reunião, alegou que a educação ao longo da vida é uma questão que a sociedade deve encarar com seriedade e deve contar com compromisso do próprio Estado em ofertar esse tipo de educação, principalmente para aquelas pessoas que não têm recursos financeiros para buscar atualização necessária, não só para a vida profissional, mas, sobretudo, para a qualidade de vida. Não se trata da escolaridade formal, mas de um projeto não formal, com início, meio e fim, assegurada a certificação e que afirme o reconhecimento de saberes.
“Estou entusiasmado com esse projeto porque traz um avanço muito grande para o conceito de educação, mostrando que ela pode ser articulada com outras áreas de conhecimento, não precisa ser de atividade exclusiva do Ministério da Educação, mas que, a partir dele, se articule com outras políticas setoriais porque o saber também está em outras áreas”, afirmou Eduardo Barbosa.
A proposta recebeu parecer pela aprovação do Senador Cristovam Buarque. Para Cristovam o projeto não só moderniza a LDB, como também fortalece a articulação entre a EJA e a educação especial. “Daqui pra frente, a educação é para toda a vida, ou não será educação”, afirmou.
O PLC 75/2017 segue agora para análise do Plenário do Senado.
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