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Curso promovido pelo MPMG sobre regularização de chacreamentos e loteamentos atrai público expressivo


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Comarca de Pará de Minas promoveu um curso no auditório da Faculdade de Pará de Minas (FAPAM), no bairro São Geraldo. O evento aconteceu na tarde desta quarta-feira, 4 de outubro.

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A iniciativa tem como objetivo orientar os prefeitos, servidores públicos, vereadores, engenheiros civis, arquitetos, topógrafos e demais profissionais envolvidos em loteamentos e chacreamentos na região.


A legislação contempla uma série de exigências relacionadas à infraestrutura para os empreendimentos imobiliários. Muitos irregulares já respondem a ação impetrada pela Promotoria de Justiça e já houve até prisão.

O assunto é muito sério e precisa ser tratado por todos os envolvidos, principalmente pelo poder público com a fiscalização aos investidores que constroem loteamentos no perímetro urbano e na zona rural.


Delano Azevedo Rodrigues, promotor de Justiça da Comarca, ficou muito satisfeito com a participação de autoridades, profissionais e empresários do ramo imobiliário. Segundo ele foram esclarecidas muitas dúvidas e reiteradas às punições previstas em lei para os loteamentos e chacreamentos irregulares:


Delano Azevedo Rodrigues
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A promotora de Justiça Marta Alves Lacher, coordenadora Estadual de Habitação e Urbanismo, fez uma palestra abordando as questões envolvendo a regularização fundiária urbana. Ela explica que os municípios enfrentam esse mesmo dilema e precisam exigir a devida infraestrutura nos empreendimentos:


Marta Alves Lacher
cursomarta

O promotor de Justiça da Comarca de Itaúna, Daniel Batista Mendes participou do curso. Ele ressalta que o município também enfrenta problemas de propriedades irregulares e espera sanar os problemas:


Daniel Batista Mendes
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Júlio César Oliveira, procurador-Geral do município, revela que Pará de Minas tem 3.500 imóveis em situação irregular. O poder público municipal está trabalhando para que todos os casos sejam regularizados:


Júlio César Oliveira
cursojulio

Todos os assentos do auditório da FAPAM foram ocupados pelos participantes do curso. Foram 160 pessoas que aproveitaram a oportunidade para conhecer a nova legislação e fazer perguntas.

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