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Maioridade penal em debate na Câmara dos Deputados

eduardobarbosa
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da qual o Deputado Eduardo Barbosa é membro titular, deliberou na reunião de terça(2), que debaterá a proposta de redução da maioridade penal, para que todos os membros da Comissão possam formar uma massa crítica sobre a PEC 171/93 que propõe a medida e que deverá ir a votação ainda no mês de junho, conforme anunciado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

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O Deputado Eduardo Barbosa compõe o grupo de quatro parlamentares criado pela CSSF para definir os procedimentos a serem adotados para garantir o bom andamento da discussão na Comissão, que ocorrerá na próxima quarta-feira, 10/06. O grupo decidiu convidar consultores legislativos da Câmara dos Deputados para abordar a questão, com ênfase nas abordagens jurídica, do desenvolvimento da criança e do adolescente, e doutrinária. Os convidados apresentarão de forma breve as implicações em cada área, para que os membros da Comissão possam desenvolver um debate profícuo, levando em consideração a temática da família que cabe à CSSF apreciar, contribuindo para a participação ativa no processo de votação da proposta de emenda à Constituição – PEC 171/93.

Eduardo Barbosa é, também, membro da Comissão Especial destinada a proferir o parecer sobre a referida proposta de emenda constitucional, e tem se dedicado a esse debate na Câmara dos Deputados.

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