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Proposta para reativar Faixa Azul em Pará de Minas já recebeu parecer jurídico na Câmara Municipal


Durante muitos anos a Sociedade São Vicente de Paulo (SSVP), gestora da Cidade Ozanam em Pará de Minas, administrou o estacionamento rotativo. O chamado Faixa Azul era pare ser uma grande fonte de recursos para a entidade assistencial.

O serviço foi estabelecido no município por meio de decreto e foi descontinuado porque o Conselho Central da SSVP em Pará de Minas não quis mais administrar o Faixa Azul.

O serviço passou a ser deficitário e os recursos arrecadados não eram suficientes para custear salários dos vendedores de bilhetes e acertos trabalhistas.

Isso porque a rotatividade de funcionários no Faixa Azul era muito grande. O principal motivo para isso é a falta de educação de muitos proprietários de veículos que se negavam a pagar pelo serviço e ainda ofendiam os funcionários do Faixa Azul.

Diante de tantos problemas e nenhum lucro, a SSVP devolveu a gestão do projeto para a prefeitura na gestão do então prefeito e hoje vice José Porfírio de Oliveira Filho.

Desde então os proprietários de veículos utilizam os estacionamentos das vias sem pagar nada. Além disso, a falta de regulamentação na ocupação desses espaços públicos contribui para a falta de vagas porque muitos condutores trabalham na área central e deixam os carros nos locais durante todo o dia.

O prefeito Elias Diniz (PSD) encaminhou para a Câmara Municipal um projeto que dispõe sobre o do Faixa Azul. A proposta foi protocolada e está tramitando no Legislativo, que atualmente está em recesso das reuniões ordinárias.

A primeira reunião ordinária que abrirá o segundo semestre de 2018 está marcada para segunda-feira, 13 de agosto, às 18h, horário regimental. Ainda não está prevista a entrada da matéria na pauta de votações.

O assunto é muito polêmico e promete gerar muitas discussões e debates entre os parlamentares. Entretanto, algumas dúvidas estão sendo levantadas porque o trânsito ainda não foi municipalizado.

Marcus Vinícius Rios Faria, presidente da Câmara Municipal, afirma que o projeto já teve o parecer da Procuradoria Jurídica e agora a matéria será analisada pelas comissões antes de ir para discussão e votação em plenário:


Marcus Vinícius Rios Faria
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Como a arrecadação dos recursos depende da municipalização do trânsito, surgiram algumas dúvidas sobre a forma como serão administrados os recursos do estacionamento rotativo:

Marcus Vinícius Rios Faria
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Antes do recesso os vereadores já estavam planejando uma visita a cidade de Sete Lagoas, onde foi implantado um moderno sistema de estacionamento rotativo com o uso de um aplicativo de celular.

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