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AO VIVO: STF retoma julgamento sobre restrição ao foro privilegiado

Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar nesta quinta (3) a votação sobre a restrição ao foro privilegiado para deputados e senadores. O julgamento, retomado nessa quarta-feira (2), foi interrompido após voto do ministro Ricardo Lewandowski. Nesta quinta-feira, será lido o último voto, o do ministro Gilmar Mendes.

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Até o momento, dez ministros votaram a favor da restrição do foro privilegiado. Porém, há uma divergência em relação ao entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorrerem em razão da função e cometidas durante o mandato. Até o momento, sete ministros votaram a favor desse entendimento. Três votaram contra, pois entendem que todas infrações (inclusive as não relacionadas à atividade parlamentar) que ocorreram durante o mandato devem ser julgadas pelo STF.

Assista:

Com Agência Brasil

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