Banner Águas de Pará de Minas   Banner Facebook

Projeto visando concurso público da Prefeitura de Pará de Minas gera discussões entre vereadores

camara_prejccr
Na tarde da segunda-feira (02) o prefeito Antônio Júlio de Faria protocolou na Câmara Municipal de Pará de Minas o projeto de Lei 24 de 2016, que dispõe sobre a realização de um concurso público.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

O documento contendo noventa e quatro páginas foi entregue ao presidente da Casa, o vereador Geovane Cardoso Correia. A matéria foi disponibilizada para todos os vereadores estudarem e editarem possíveis emendas.

A realização do processo seletivo foi uma exigência do Ministério Público da Comarca de Pará de Minas, durante audiência entre o prefeito Antônio Júlio de Faria e Promotora de Justiça, Juliana Ribeiro.

O município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a realizar o concurso. Ao todo serão abertas oitocentas e cinquenta vagas para profissionais dos níveis fundamental, médio, técnico e superior.

Os vencimentos variam de R$ 880,00 a R$ 4.151,42 e a carga horária de cada função varia de 25 a 44 horas semanais. Um grande atrativo nesta época em que o país inteiro passa pelo aumento do desemprego.

A matéria mal chegou ao Legislativo e já começou a ser discutida em plenário pelos vereadores. O vereador Flávio Medina Neto disse que o concurso virou uma novela mexicana que finalmente está chegando ao fim:

Flávio Medina Neto
flavmed_prjcr

O vereador Silvério Severino Francisco afirmou que não é contra a realização do concurso público. Porém, ele ressaltou que é uma faca de dois gumes que poderá empregar pessoas de outros municípios e deixar alguns pará-minenses desempregados:

Silvério Severino Francisco
silvsever_prjcr

O presidente da Câmara Municipal, Geovane Cardoso Correia, informou que o projeto será disponibilizado no site do Poder Legislativo. Segundo ele os vereadores deverão estudar detalhadamente a matéria para que seja votada sem atropelos:

Geovane Cardoso Correia
geovcard_prjcr1

Ele disse ainda que também está preocupado com a possibilidade de pessoas de outras regiões serem aprovadas e tomarem as vagas no serviço público. Mas, o procedimento é exigido por lei e precisa ser feito:

Geovane Cardoso Correia
geovcard_prjcr2

O vereador Marcos Aurélio dos Santos ponderou que o ingresso no serviço público só pode ser feito através de concurso, pois se trata de uma exigência da Constituição Federal. Disse ainda que os contratos temporários são ilegais quando não servem apenas para atender algumas vacâncias:

Marcos Aurélio dos Santos
marcaur_prjcr

O vereador Silésio Mendonça lembrou da época em que era prefeito de Pará de Minas e foi acionado pelo Ministério Público. Na ocasião também foi exigido o concurso público, mas ele contou que não realizou porque não queria demitir pais de família que dependiam do trabalho na prefeitura e com isso teve os direitos políticos cassados durante três anos:

Silésio Mendonça
silesmend_prjcr

O projeto do concurso público passará pela análise das comissões internas da Câmara Municipal e em seguida seguirá para a discussão e votação em plenário. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para a prefeitura, mas também deverá passar pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terá prazo de 90 dias para analisar o projeto e emitir seu parecer. A expectativa é que o edital para o concurso público da Prefeitura de Pará de Minas seja publicado entre os meses de novembro e dezembro de 2016.

Um comentário

  1. De acordo com as últimas informações, nem o edital será publicado na atual legislatura.
    Os prazos são longos e o documento deve ser analisado com cuidado para que não venha
    a ocorrer vícios e consequentemente retificações. Talvez o melhor seja esperar até o ano que vem.
    O problema é que não saberemos se o candidato eleito colocará este compromisso com o MPMG
    em prioridade.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm