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ALMG abre consulta pública para discutir políticas para população de rua


Que ações o Estado deve adotar para garantir habitação em primeiro lugar para as pessoas em situação de rua? Como garantir o acesso aos espaços, equipamentos e serviços urbanos? O que deve ser feito para garantir a segurança e o acesso à justiça para essas pessoas? Como promover uma cultura de respeito, ética e solidariedade?

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Os cidadãos interessados em contribuir para esse debate podem participar da consulta pública do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua.

O evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com o Governo do Estado e entidades parceiras, tem os objetivos de elaborar um plano de metas e ações para concretizar a política pública destinada a essa população (Lei 20.846, de 2013), além de capacitá-la para participar do monitoramento das ações governamentais e sensibilizar a sociedade em geral a fim de combater atitudes de discriminação.

Para participar da consulta pública, é preciso estar cadastrado no Portal da Assembleia. O cidadão poderá dar sua contribuição até o dia 30 de abril. As sugestões serão debatidas na etapa final do fórum técnico, entre 11 e 13/6/18.

A consulta foi organizada por temas, que estão relacionados à atuação do Estado na garantia de direitos e no atendimento da população em situação de rua:

  • Direitos Humanos e Segurança Pública;
  • Cidadania, Mobilização, Participação e Controle Sociais;
  • Trabalho, Emprego e Geração de Renda;
  • Habitação, Moradia e Desenvolvimento Urbano;
  • Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional;
  • Saúde;
  • Educação;
  • Cultura, Esportes e Lazer.

Para cada um dos temas, foram disponibilizados no Portal da Assembleia textos explicativos e perguntas que podem ajudar o interessado a formular sua sugestão. A ideia é estimular o envio das contribuições e dar maior clareza sobre o teor dos temas abordados no evento.

A plenária final do fórum técnico, na ALMG, será precedida de encontros regionais em seis cidades: Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Uberlândia (Triângulo Mineiro), Montes Claros (Norte de Minas), Ipatinga (Vale do Aço), Juiz de Fora (Zona da Mata) e Belo Horizonte.

Em cada um desses encontros também serão colhidas sugestões que serão levadas à discussão na etapa estadual. As propostas resultantes dos debates vão subsidiar a elaboração de um anteprojeto de lei para beneficiar a população em situação de rua. Com informações da Ascom da ALMG.

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