Banner Águas de Pará de Minas   Banner Fapam

ALMG aprova projeto de Inácio Franco contra trotes a serviços de emergência

inacio_franco_almg301116
O Projeto de Lei (PL) 838/15, que pretende coibir trotes a serviços de emergência no Estado, foi aprovado em 1° turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira (30). A matéria passou na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Segurança Pública, com a emenda nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Curta a página do Portal GRNEWS no Facebook Siga o Portal GRNEWS no twitter

De autoria do deputado Inácio Franco (PV), o projeto, em sua redação original, estipula que os responsáveis pelo acionamento indevido de serviços de emergência por telefone, envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais, deverão ressarcir o Estado pelos prejuízos causados, por meio de cobrança na fatura do serviço telefônico.

O texto aprovado prevê o pagamento de multa de até 500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs), em vez de ressarcimento ao Estado. O novo texto também determina que os critérios de gradação, fixação e cobrança da multa serão fixados em regulamento.

Na forma em que foi aprovado, o projeto estabelece, ainda, que a ocorrência de acionamento indevido será apurada por meio de processo administrativo, garantida a ampla defesa ao responsável pelo acionamento, nos termos de regulamento.

O projeto segue para a Comissão de Segurança Pública, para análise de 2° turno. Com Portal da ALMG.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

shop giày nữthời trang f5Responsive WordPress Themenha cap 4 nong thongiay cao gotgiay nu 2015mau biet thu deptoc dephouse beautifulgiay the thao nugiay luoi nutạp chí phụ nữhardware resourcesshop giày lườithời trang nam hàn quốcgiày hàn quốcgiày nam 2015shop giày onlineáo sơ mi hàn quốcshop thời trang nam nữdiễn đàn người tiêu dùngdiễn đàn thời tranggiày thể thao nữ hcm