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Aprovados requerimentos de Eduardo Barbosa que tratam da primeira infância, doenças raras e transparência na Câmara


As Comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovaram na quarta-feira (27) diversos requerimentos do deputado federal Eduardo Barbosa que propuseram a realização de audiências públicas para tratar de temas importantes.

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Na Comissão de Educação, os requerimentos foram aprovados para subsidiar o trabalho da Subcomissão Permanente que acompanha as políticas públicas relacionadas à Primeira Infância. Segundo o deputado, a subcomissão tem como objetivo realizar debates das políticas públicas voltadas para a primeira infância, sobretudo as educacionais; obter subsídios para aprimorar a legislação federal e políticas públicas referentes ao tema; e acompanhar as metas e estratégias voltadas para a educação infantil presentes no PNE.

Uma das audiências abordará o Plano Nacional de Educação (PNE) e Educação Infantil, a fim de discutir a intervenção precoce e a educação para crianças de 0 a 3 anos com os responsáveis no governo federal pela Primeira Infância. Foram convidados representantes da Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), e do Ministério da Educação.

Já a outra audiência terá o intuito de debater com a sociedade civil e acadêmica a situação da Primeira Infância no Brasil, com o objetivo de se obter um panorama da política educacional. Foram convidados para o debate: representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; Vital Didonet, assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância (RBPI); Heloisa Helena Silva de Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq; e José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo.

Na semana passada, a Comissão de Educação aprovou outros três requerimentos de autoria de Eduardo Barbosa, todos com o objetivo de subsidiar os trabalhos da subcomissão da Primeira Infância.

Cadastramento de pessoas com doenças raras
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência também aprovou requerimento do deputado Eduardo Barbosa para realizar audiência pública para debater as possibilidades e os mecanismos para credenciamento, cadastramento e monitoramentos das pessoas com doenças raras, mediante a Identificação Civil Nacional.

“A ausência de identificação e de um cadastramento efetivo dos pacientes que necessitam de atendimento no Sistema Único de Saúde, SUS, se revela em grande empecilho para a eficiência do tratamento direcionado às pessoas que mais precisam, bem como para o gerenciamento dos recursos aplicados na saúde”, justificou o deputado.

Transparência e participação social
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promoverá audiência pública para debater o projeto do deputado Eduardo Barbosa (PRC 217/2017) que dispõe sobre a garantia de ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados. Requerimento com este objetivo, apresentado pelo deputado Pedro Cunha Lima, designado relator da proposta, foi aprovado nesta terça-feira (26).

Serão convidados Cristiano Ferri Faria, diretor do Laboratório Hacker da Câmara; Ricardo Mendonça, professor de Ciência Política da UFMG; Rafael Cardoso Sampaio, professor de Ciência Política na UFPR; e Fabiano Angelico, mestre em Administração Pública pela FGV/SP e especialista em Transparência pela Universidade do Chile.

O projeto do deputado Eduardo Barbosa altera diversos trechos do regimento da Câmara, de forma a permitir maior contato entre o cidadão comum e o processo decisório. Eduardo Barbosa sempre defendeu a ideia de parlamento aberto, já desenvolvida em alguns países do mundo e na própria Câmara Federal brasileira, por meio do portal e-Democracia, um espaço virtual, interativo, com interface amigável, criado para estimular cidadãos e organizações civis de todo tipo e interesse a contribuírem na formulação de leis federais, assim como para auxiliar os deputados no trabalho de fiscalização e controle, que existe desde 2009.

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