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Responsabilidade de reajuste do IPTU em Pará de Minas é da Câmara ou da prefeitura? Vereadores discutem


O aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Pará de Minas este ano já rendeu muitas polêmicas. No ano passado o prefeito Elias Diniz (PSD) encaminhou o projeto e conseguiu a aprovação pela maioria dos vereadores.

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Grande parte da população se manifestou contrária à proposta devido às dificuldades financeiras que o país vem atravessando. As reclamações tomaram conta das ruas porque milhares de pessoas estão desempregadas.

O vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) elaborou um projeto revogando a lei que concedia os aumentos. A matéria foi aprovada em plenário e vetada pelo prefeito. Em seguida os vereadores derrubaram o veto e sancionaram a lei.

A prefeitura entrou com uma ação na Justiça e conseguiu uma liminar para cobrar o imposto com base na primeira lei aprovada. As guias foram emitidas e a primeira parcela venceu em abril.

A Câmara Municipal entrou com uma ação para derrubar a liminar da prefeitura e com isso os proprietários de móveis em Pará de Minas não pagarem o IPTU reajustado. Porém, o processo está aguardando um veredicto.

Enquanto isso as discussões continuam acaloradas no plenário. Durante a última reunião Ordinária o vereador Márcio Lara (PTC) fez uso da tribuna livre da Casa para fazer algumas colocações referentes ao IPTU 2018.

No entendimento dele, foi a Câmara Municipal que concedeu o reajuste por meio da votação dos projetos da nova Planta de Valores Imobiliários e do novo Código Tributário Municipal:


Márcio Lara
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O presidente da Casa, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), respondeu e considerou absurda a declaração do colega de que foi o Poder Legislativo Municipal que concedeu o aumento de impostos:


Marcus Vinícius Rios Faria
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Márcio Lara retrucou dizendo que houve um equívoco no entendimento as suas declarações. Ele afirmou que o prefeito fez o projeto e a maioria dos vereadores aprovou a proposta do Poder Executivo:

Márcio Lara
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Ainda durante seu pronunciamento na tribuna, o vereador Márcio Lara explicou que foi a favor do aumento de impostos para que a prefeitura tenha condições de reverter os valores em obras e assistência a população.

Ele elencou algumas benfeitorias que a administração promoveu nos últimos meses. Um dos destaques foi a redução na fila de espera dos alunos nas creches, pois a demanda 2.600 crianças foi reduzida para 600.

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