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Audiência pública discutirá Leis de Diretrizes Orçamentárias

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Na próxima segunda-feira (06), a partir 19h30min, será realizada no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, audiência pública para definição das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

As propostas serão elaboradas e constarão no projeto de lei da LDO para o exercício do ano de 2016. A matéria tem como finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público.

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De acordo com o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Luiz Ricardo, entre as principais diretrizes da LDO estão a manutenção do equilíbrio fiscal, investimentos sociais, controle de custos e avaliação de resultados:

José Luiz Ricardo
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José Luiz Ricardo ressaltou a importância da participação da população com sugestões, críticas e elogios. Segundo ele, o objetivo é sempre melhorar a gestão pública:

José Luiz Ricardo
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A iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do Poder Executivo. Após a audiência pública e a fase de elaboração, o projeto será encaminhado a Câmara Municipal para análise e posterior votação.

De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, a previsão de arrecadação para 2016 será da ordem de R$255 milhões. O orçamento do município em 2015 é estimado em R$228 milhões.

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