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Antônio Júlio chama de “molecagem” ação da Copasa e diz que município não deve nada à empresa

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Esta declaração dada por Antônio Júlio de Faria é mais um capítulo na batalha judicial que está apenas começando entre a Copasa e o município de Pará de Minas.

Esta semana funcionários da empresa vencedora do processo licitatório de abastecimento de água e esgoto no município, acompanhados por servidores da prefeitura e o tabelião de um Cartório de Notas, estiveram na sede da Copasa em Pará de Minas.

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Eles foram até a estatal entregar uma notificação informando que a empresa assumiria o serviço. Mas, os advogados da Copasa aguardavam a comitiva com uma liminar expedida pela Justiça.

A liminar é de uma ação judicial impetrada pela Copasa em 1ª Instância, a qual garante a permanência da empresa em Pará de Minas. O Juiz que julgou a ação determinou a realização de um inventário de todo o patrimônio da estatal em Pará de Minas.

Após os levantamentos será acertado o valor da indenização que a Copasa julga ter direito a receber antes de deixar o município.

O prefeito Antônio Júlio de Faria falou sobre a liminar nesta quarta-feira (01). Na mesma data a Copasa enviou nota ao Portal GRNEWS afirmando que cobra os investimentos feitos no município (veja a íntegra abaixo).

Em sua fala o prefeito disse que já era esperada essa batalha judicial entre o município e a Copasa. Dias atrás ele havia afirmado que essa disputa poderá durar 25 anos. Contudo, ele afirma que a surpresa foi o trâmite da ação em Belo Horizonte, o que mostra que a estatal está tratando Pará de Minas com molecagem:

Antônio Júlio de Faria
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Antônio Júlio de Faria afirmou novamente que a Copasa está fora de Pará de Minas. De acordo com o prefeito, a grande discussão gira em torno de indenização, o que vem sendo acompanhado por outros municípios com contratos vencidos:

Antônio Júlio de Faria
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Perguntando sobre os atrasos que os embates judiciais com a Copasa poderão ocasionar, assim como aconteceu no município de Luz, Antônio Júlio de Faria assegura que em Pará de Minas a situação é diferente e em 10 dias a nova empresa deverá assumir o serviço em definitivo:

Antônio Júlio de Faria
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A Procuradoria Geral do Município vai recorrer da decisão judicial conseguida pela Copasa. Caso a prefeitura derrube a liminar, a Copasa poderá recorrer novamente e o processo promete ser demorado.

Por falar em Copasa, a assessoria de comunicação da empresa enviou ao Portal GRNEWS uma nota reafirmando que está amparada judicialmente para continuar atuando em Pará de Minas. Veja a íntegra da nota.

“Comunicado

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG comunica que, após um longo período de negociação com o município de Pará de Minas, não obteve êxito na renovação da concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Considerando que o município não indenizou a Companhia pelos investimentos realizados durante o período da concessão, a COPASA – MG, amparada judicialmente, continua prestando os serviços de água e esgoto à população de Pará de Minas até que haja decisão final da Justiça sobre o assunto.

Belo Horizonte, 1º de abril de 2015.”

Um comentário

  1. Pessoas com algum conhecimento sobre a legislação pertinente à concessão de serviços públicos e sobre contratos, sabem que a licitação feita por Pará de Minas está perfeita. Da mesma forma, foi visível e totalmente previsível o resultado da licitação com a vitória da Águas do Brasil, que conduziu todo o processo, desde a idéia de tirar a Copasa do município, passando pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento e dando todo suporte ao processo licitatório. Tudo bem. Isto pode ser questionado fururamente, mas afirmar que não há acerto e indenização a ser paga, isto sim é molecagem, ou melhor gatunagem, como será devidamente decidido pelos tribunais. Para quem quiser checar as decisões nas instâncias superiores basta algumas pesquisas nos sites ou pedir para o prefeito indicar efetivamente os processos a que ele tanto se refere…

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